1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Apresente Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política de Privacidade) tem por finalidade demonstrar o compromisso da Telecontrol Networking ou com qualquer outra empresa que venha a integrar o grupo com a privacidade e a proteção dos dados, trazendo transparência e clareza nas relações que a Telecontrol detém com os titulares dos dados.

2. DIRETRIZES

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do sistema Telecontrol, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente que, ao acessar as funcionalidades de sites e plataformas da Telecontrol e/ou ao informar seus dados pessoais, estará conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESSA POLÍTICA, FAVOR DESCONTINUAR SEU ACESSO EM QUALQUER APLICATIVO OU SITE DO TELECONTROL E NÃO FORNECER SEUS DADOS.

3. GERAÇÃO, COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

3.1. Os dados gerados pela TELECONTROL, coletados a partir da submissão voluntária pelo usuário ou coletados automaticamente por meio de registros eletrônicos atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação nos termos das leis e regulamentações.

3.2 A TELECONTROL somente coleta informações diretamente do usuário através de formulários próprio que são preenchidos e validados por ela através dos meios eletrônicos disponibilizados.

3.3 Quando o usuário navega em plataformas digitais ou utiliza produtos ou serviços que são disponibilizados por meio da internet, a TELECONTROL coleta dados de seus usuários.

3.4 Ao utilizar fornecedores de bases de informações, a TELECONTROL elege empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados por ele estabelecidas.

3.5. Todos os dados coletados poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela TELECONTROL, bem como para cumprimento de ordem judicial ou requisição administrativa ou ainda para resguardar direitos.

3.5.1. No acesso às aplicações e ao seu site, a TELECONTROL coleta os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site e aplicação. O usuário pode configurar o seu dispositivo, caso deseje bloquear, a coleta de cookies ou outros dados, mas nesta hipótese, algumas funcionalidades da TELECONTROL poderão ser limitadas.

3.6. A TELECONTROL não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de dados e informações prestadas pelo usuário ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário declarar seus dados e informações com exatidão e atualizá-los sempre que necessário utilizando para isto os canais de atendimento voltados à esta finalidade, que são divulgados no Portal da Privacidade.

3.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados no TELECONTROL é de propriedade e responsabilidade da TELECONTROL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da TELECONTROL e descritos nesta Política de Privacidade ou Políticas de Privacidade Complementares, e ainda observada a sua Política de Segurança Cibernética.

3.7.1. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade do TELECONTROL.

3.8. Internamente, os dados dos usuário serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela TELECONTROL, respeitando os princípios da proporcionalidade e da necessidade, bem como a finalidade para os objetivos da TELECONTROL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

4.1. Os dados tratados pelo TELECONTROL, são armazenados nos Estados Unidos da América, em servidores contratados por e sob responsabilidade da TELECONTROL.

4.1.1. A depender do Produto ou Serviço, para operar com eficiência e melhorar o desempenho, a TELECONTROL poderá realizar transferência internacional dos dados de seus clientes. Nessa hipótese a TELECONTROL toma medidas necessárias para garantir que as informações processadas internacionalmente observem esta Política e também as demais políticas e procedimentos de tratamento de dados e de segurança da TELECONTROL, já que estas são baseadas nas leis e regulamentações que regem a proteção e privacidade de dados no Brasil e também nas melhores práticas de segurança da informação do mercado. As informações quanto à região, países, agentes de tratamento e finalidades estarão indicadas nos Termos de Uso ou em Contratos específicos relacionados aos produtos ou serviços contratados, em clausula identificada como “Política de Privacidade ”.

4.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a TELECONTROL poderá permanecer com os dados pessoais enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção obrigatório, os dados serão eliminados com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos.

4.2.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

4.2.2 Nas operações realizadas por meio da internet, o histórico de registros de acesso dos usuários serão coletados e armazenados por prazo de até 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e na hipótese da guarda ser POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS necessária para preservação de direitos o prazo máximo será de 10 (dez) anos a nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2002).

5. COMPARTILHAMENTO

5.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial ou para exercício regular de direito, execução de contrato ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
ii) Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, ou ainda na hipótese de cessão de direitos;
iii) Com os provedores dos serviços contratados pela TELECONTROL para viabilizar o site e plataforma TELECONTROL juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;
iv) De forma automática, com prestadores de serviços ou parceiros para apoio na realização das atividades da TELECONTROL como por exemplo Central de Atendimento, Comercialização de Produtos e Serviços, Operação de infraestrutura técnica, Escritórios de advocacia;
vi) Com terceiros, para a veiculação de anúncios aos usuário em publicidade online em sites próprios ou de terceiros, envio de mensagens eletrônicas, ligações telefônicas ou mesmo mala direta pelos correios;
vii) Com terceiros para execução dos contratos formalizados com o;

5.2. Todos os terceiros (prestadores de serviços e parceiros) contratados pela TELECONTROL e que tratem dados dos usuário possuem a obrigação de realizar as operações de tratamento com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e, utilizando, em todo o tempo, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS as melhores práticas de segurança da informação e com as mesmas garantias estabelecidas nesta Política e na Política de Segurança da Informação da TELECONTROL.

6. CONSENTIMENTO

6.1. Quando a utilização dos dados tiver como base o consentimento pelo titular este será coletado do usuário de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

7. ACESSO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

7.1. A TELECONTROL disponibiliza aos seus usuários, na internet, um Portal da Privacidade onde disponibiliza suas políticas de privacidade e proteção.

7.2. Por meio do canal de atendimento o usuário poderá requerer informações acerca de seus dados.

7.3 A TELECONTROL utiliza decisões sistemicamente parametrizadas para as contratações de produtos e serviços pelo usuário, considerando critérios
estabelecidos em suas políticas internas específicas de cada produto ou serviço disponibilizado, de forma não discriminatória, respeitando as legislações e regulamentações setoriais e gerais que regem a privacidade e proteção de dados, e seguindo de forma rígida as normas publicadas pelos reguladores.

7.3.1 O usuário poderá exercer o seu direito à revisão de decisões automatizada através dos Canais de Atendimento disponibilizados no Portal de Privacidade da TELECONTROL.

8. SEGURANÇA E INCIDENTES

8.1. A TELECONTROL, trata os dados de acordo com as melhores práticas de segurança, adotando as medidas físicas, administrativas e lógicas proporcionais a sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento utilizados para proteger as informações contra perda, uso e acessos indevidos, divulgação, alteração e destruição não autorizadas.

8.2 Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em observância a Política de Segurança da Informação da TELECONTROL. As medidas de segurança adotadas são testadas periodicamente para garantir a privacidade e proteção dos dados dos usuários. Todavia, existe um certo nível de risco quando se coleta, processa e armazena informações dado que nenhum sistema de segurança é infalível, e por esta razão a TELECONTROL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados da TELECONTROL.

8.3 Na hipótese de haver incidente de segurança envolvendo dados coletados, a TELECONTROL tratará a situação observando sua Política de Gestão de Incidentes, que possui procedimentos e técnicas de análise, inclusive o uso legal e permitido de dados forenses, que auxiliam as áreas a identificar, monitorar, relatar e resolver incidentes de violação de dados e categorizar a sua criticidade.

8.4 Todo incidente de violação de dados (incidente de dados), assim como acontece em relação aos incidentes de segurança, serão registrados pela TELECONTROL e tratados pela sua equipe de Segurança da Informação. Se, eventualmente, o incidente de dados colocar em risco relevante a privacidade e liberdade do usuário, este será notificado sobre a ocorrência, preferencialmente por mensagem eletrônica e pelo e-mail cadastrado no TELECONTROL.

8.5 A notificação de que trata o item anterior conterá, minimamente, informações que possibilitem ao destinatário identificar os dados violados, os riscos desta violação, as medidas técnicas e operacionais tomadas para mitigar os riscos do incidente, dentre outras informações exigidas por lei ou regulamentação específica, além daquelas que a TELECONTROL entender importante para relatar a ocorrência e as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os riscos do titular.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A TELECONTROL poderá estabelecer em instrumento apartado Política de Privacidade adicional e específica para determinados produtos ou serviços, quando necessário. Essa informação será inserida nos contratos ou Termos de Uso do Produto ou Serviço em cláusula específica identificada como “Política de Privacidade”.

9.2. A TELECONTROL reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal como para adequação e conformidade com relação a lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

9.2.1. O usuário deverá efetuar a leitura da nova versão da Política de Privacidade quando notificado, para que avalie se concorda com as alterações realizadas, e se deseja continuar utilizando e acessando os serviços e produtos da TELECONTROL.

9.3. A TELECONTROL reconhece que a depender da jurisdição onde a relação negocial é formalizada e ou operacionalizada com o usuário se aplicará a legislação de proteção de dados e privacidade local. Por esta razão estarão disponíveis no Portal da Privacidade as Políticas e regras que regem a proteção de dados e a privacidade das jurisdições onde a TELECONTROL poderá formalizar operações e transações com os usuários.

9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente da localidade em que o usuário se encontre, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

9.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também é válida como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela TELECONTROL, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nela abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1 Se o usuário verificar que alguma disposição desta política ou de outras a ela correlata não está sendo observada ou que existe alguma disposição que não está condizendo com o disposto na legislação que regula a privacidade e a proteção de dados, ou ainda, em caso de qualquer dúvida em relação às disposições desta Política e de qualquer outro documento que verse sobre a sua Privacidade nas relações estabelecidas com a TELECONTROL, entre em contato com nosso Departamento de Proteção de Dados e fale com nosso setor jurídico através do e-mail juridico@telecontrol.com.br. As respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira (exceto feriados), no horário comercial.

11. GLOSSÁRIO

11.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
COOKIES: pequenos arquivos armazenados temporariamente no computador do usuário, usados para identificação de preferências de navegação e outras informações relacionadas à sua visita em determinado site/página da web.
DADOS: informações que identificam ou tornam o usuário identificável.
IP: Abreviatura de Internet Protocol (“Protocolo de Internet”). É uma sequência numérica que identifica conexões e/ou dispositivos (tais como computadores, tablets e smartphones) dos usuário na Internet.
TRATAMENTO DE DADOS: toda e qualquer operação realizada com dados coletados, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: Qualquer pessoa jurídica ou física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da TELECONTROL.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: ocorre quando os dados são enviados para outro País.
VIOLAÇÃO DE DADOS: incidente de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados coletados.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um usuário.
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da TELECONTROL para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

13. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

13. 1 Este documento foi elaborado com base nas leis e normas que regem a privacidade e proteção de dados, tais como: Constituição Federal Brasileira Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/2002) Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 10.820/1990) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014),Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), Segurança Cibernética (Resolução CMN nº 4.658/2018).
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) a TELECONTROL!